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TJDFT - 0730906-83.2025.8.07.0001
Partes: JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES x INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI e outros
Advogado: CAMILLA VIEIRA AMARAL
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0812530-54.2017.8.10.0001
Partes: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA x CONCEICAO DE MARIA PEREIRA COSTA
Advogado: LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0124904-96.2014.8.19.0002
Partes: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI x ROSE MARY DE SOUZA PORTUGAL OLIVEIRA e outros
Advogado: LIVIA DE MOURA FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMG - 5000272-38.2017.8.13.0433
Partes: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA e outros x NELRAIDE SANTOS BORGES e outros
Advogado: TANIA MARIA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 10/02/2023