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TJMG - 0092884-83.2010.8.13.0188
Partes: GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A x MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA e outros
Advogado: ALEXSANDRO SPRENGOVSKI DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 5022828-58.2021.8.13.0024
Partes: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIF MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5181047-09.2020.8.13.0024
Partes: RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/12/2020
TJMG - 5002414-97.2023.8.13.0079
Partes: BANDEIRANTES IMOVEIS PROPRIOS LTDA x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5004011-91.2021.8.13.0105
Partes: MUNICIPIO DE ALPERCATA x JOSE FELIPE FILHO
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPA - 0821138-61.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/03/2021
TJBA - 8005145-17.2022.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x CIA. HERING e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente
Ajuizamento: 05/04/2022
TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/12/2020
TRF2 - 0015813-14.2017.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BANESTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5000088-52.2023.4.02.0000
Partes: PRAIA DO CANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/01/2023