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TJSP - 3005914-23.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO CORREA DANTAS
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSP - 3005915-08.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x AGOSTINHO DE MEDEIROS FILHO
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSP - 3005917-75.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NILTON BARNARDINO DE FREITAS
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSP - 3005974-93.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOAO DOS SANTOS
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 3005975-78.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LUIZ P: MADRUGA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 3005978-33.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE BARTOLOMEU PEREIRA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 3005980-03.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NELSON GOUVEIA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 3005981-85.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALMICAR ROSSI
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 3006111-75.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LUIZ JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSP - 3006113-45.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALCILIO PICON MORENO
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 12/05/2025