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TJPA - 0000115-89.2003.8.14.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO x EDERSON RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARSAL ANTONIO CREMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 24/08/2022
TJPA - 0807738-39.2023.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICO
Advogado: CESAR RAMOS DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0807738-39.2023.8.14.0000
Partes: MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CESAR RAMOS DA COSTA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 01/08/2025
TJPA - 0801540-97.2022.8.14.0039
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE PARAGOMINAS x PEDRO ALEIXO AMARAL JUNIOR
Advogado: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 06/04/2022
TJPA - 0801540-97.2022.8.14.0039
Partes: PEDRO ALEIXO AMARAL JUNIOR x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 30/06/2023
TJPA - 0118718-67.2015.8.14.0097
Partes: RUAN MACIEL LIMA RIBEIRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x BRUNO DE OLIVEIRA
Advogado: EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Benevides
Ajuizamento: 13/11/2015
TJPA - 0000388-06.2009.8.14.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO MILITAR e outros x GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA
Advogado: CESAR RAMOS DA COSTA
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Ajuizamento: 16/08/2010
TJPA - 0814524-81.2023.8.14.0006
Partes: DEAM ANANINDEUA e outros x GIOVANE SALES DUTRA
Advogado: CESAR RAMOS DA COSTA
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPA - 0000502-49.2008.8.14.0015
Partes: ROBERTO DAVI SERRAO MIRANDA LOPES e outros x JOAQUIM DA CUNHA LOPES
Advogado: CESAR RAMOS DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 19/02/2008
TJPA - 0002289-22.2013.8.14.0021
Partes: CARLA TAINARA RAMOS DA COSTA x ADRIANO BARBOSA DE SOUZA
Advogado: CESAR RAMOS DA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 28/05/2013