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TJMA - 0817695-09.2022.8.10.0001
Partes: M. SHOP COMERCIAL LTDA x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALAN BALABAN SASSON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMA - 0817695-09.2022.8.10.0001
Partes: M. SHOP COMERCIAL LTDA x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALAN BALABAN SASSON e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0853075-30.2021.8.10.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0823088-12.2022.8.10.0001
Partes: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA RONCHI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMA - 0823088-12.2022.8.10.0001
Partes: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO FERREIRA RONCHI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0816054-83.2022.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMA - 0816054-83.2022.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2022