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TJMA - 0825360-47.2020.8.10.0001
Partes: ISABEL CRISTINA LIMA CORREA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0013016-77.2014.8.10.0001
Partes: CLAUDIA PIRES COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2014
TJMA - 0046356-75.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIA FRANCO DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMA - 0046356-75.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIA FRANCO DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0005036-16.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIO FRANCISCO CHICO POETA FERREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0027538-90.2006.8.10.0001
Partes: MAURO HENRIQUE MESQUITA MAGALHAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0010195-66.2015.8.10.0001
Partes: NILTON JOSE AMORIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0010195-66.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DA GRACA AGOSTINHO MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMA - 0038621-93.2012.8.10.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA TRANCOSO MAIA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2012
TJMA - 0038621-93.2012.8.10.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA TRANCOSO MAIA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 08/06/2017