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TJSP - 0035089-22.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CARLOS AUGUSTO CALABRES e outros
Advogado: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/07/2022
TJSP - 1062164-24.2020.8.26.0053
Partes: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO DA SILVA e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 1062164-24.2020.8.26.0053
Partes: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO DA SILVA e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/08/2022
TJSP - 0034378-56.2019.8.26.0053
Partes: ANTONIA AMARAL GODOY DE SOUZA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/01/2023
TJBA - 0000449-51.2018.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALAN SANTOS DA SILVA
Advogado: ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 25/10/2018
TJBA - 0000616-10.2014.8.05.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO COELHO DOS SANTOS
Advogado: JAIRO SANTOS DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves
Ajuizamento: 09/06/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017