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TRF1 - 1085945-58.2023.4.01.3300
Partes: EDVALDO SILVA DO ROSARIO FAGUNDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 05/10/2023
TRF1 - 1020577-68.2024.4.01.3300
Partes: VITOR SANTOS FERNANDES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF1 - 1020577-68.2024.4.01.3300
Partes: VITOR SANTOS FERNANDES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Mato Grosso
Ajuizamento: 24/04/2025
TJBA - 8004088-87.2021.8.05.0229
Partes: GERSONITA SANTOS PEREIRA e outros x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP e outros
Advogado: CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025