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TJPE - 0007440-71.2020.8.16.0019
Partes: CLAUDIR SEBASTIAO GOMES PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMA - 0834900-56.2019.8.10.0001
Partes: CLAUDIA PINHEIRO SALLES GOMES REGO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2019
TJMA - 0844535-95.2018.8.10.0001
Partes: JOAO DE DEUS CABRAL JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0844535-95.2018.8.10.0001
Partes: JOAO DE DEUS CABRAL JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0812396-61.2016.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA SILVA x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2016
TRF1 - 1006745-20.2020.4.01.3813
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS x CLAUDIA GOMES DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 04/11/2020
TRF1 - 0007171-88.2016.4.01.3813
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS x CLAUDIA GOMES DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 19/12/2016
TJRN - 0820010-51.2023.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x MOISES CLAUDIO GOMES PINHEIRO DE MEDEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024