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TJRJ - 0008762-80.2018.8.19.0030
Partes: JULIO SERGIO CARNEIRO MARQUES x CONDOMINIO PORTO REAL RESORT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 17/10/2018
TJRJ - 0008762-80.2018.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x JULIO SERGIO CARNEIRO MARQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRJ - 0000835-15.2008.8.19.0030
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT e outros x VALDEMAR GARGANTINI JUNIOR e outros
Advogado: JULIO CORDEIRO DA CUNHA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 15/05/2008
TJRJ - 0802444-38.2024.8.19.0030
Partes: ELIO LAFAIETE VIRIATO DA SILVA x CONDOMINIO PORTO REAL RESORT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/09/2025
TJRJ - 0802444-38.2024.8.19.0030
Partes: ELIO LAFAIETE VIRIATO DA SILVA 14786608726 e outros x CONDOMINIO PORTO REAL RESORT
Advogado: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 07/10/2024
TJSP - 1002429-42.2023.8.26.0704
Partes: EDSON MAURICIO BROCKVELD x DECOLARCOM LTDA e outros
Advogado: MARIANA MAGALHAES BROCKVELD e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF2 - 5001521-91.2022.4.02.5120
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 5001521-91.2022.4.02.5120
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF2 - 5004496-23.2022.4.02.0000
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 12/04/2022
TRF2 - 5001535-75.2022.4.02.5120
Partes: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025