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TJCE - 3031046-08.2023.8.06.0001
Partes: GUSTAVO DE OLIVEIRA MEIRELES x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/09/2023
TJCE - 3037135-47.2023.8.06.0001
Partes: JOSE LOIOLA RODRIGUES FILHO x FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA - FUNCI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/12/2023
TJCE - 3000382-13.2023.8.06.0124
Partes: LUIZ DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MILAGRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Ajuizamento: 19/07/2023
TJCE - 3000382-13.2023.8.06.0124
Partes: LUIZ DOS SANTOS x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MILAGRES e outros
Advogado: JOAO PETROS RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/12/2023
TJRO - 5001499-42.2020.8.21.0043
Partes: ALINE LUFT x MUNICIPIO DE CERRO LARGO / RS e outros
Advogado: PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Cerro Largo/Rs
Ajuizamento: 07/06/2023
TJCE - 0167824-75.2019.8.06.0001
Partes: ROSE MARY SILVA DE AMORIM x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - COMDICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/08/2019
TJCE - 3001107-83.2023.8.06.0000
Partes: FRANCISCO FABIO CAVALCANTE x RAIMUNDO GOMES DE MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/08/2023
TJCE - 3000052-29.2024.8.06.9000
Partes: WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA - COMDICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2024
TJCE - 3028878-33.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO FABIO CAVALCANTE x RAIMUNDO GOMES DE MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/08/2023
TJPI - 0087845-33.2023.8.17.2001
Partes: CLAUDIO CHAVES BRAGA x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE RECIFE (COMDICA) e outros
Advogado: MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/08/2023