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TJMA - 0834862-39.2022.8.10.0001
Partes: SAVI COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VINICIUS VIEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMA - 0814560-86.2022.8.10.0001
Partes: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - EPP x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0814560-86.2022.8.10.0001
Partes: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - EPP x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0807580-26.2022.8.10.0001
Partes: VIDA BIOTECNOLOGIA S/A x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMA - 0807580-26.2022.8.10.0001
Partes: VIDA BIOTECNOLOGIA S/A e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0817589-47.2022.8.10.0001
Partes: FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0817589-47.2022.8.10.0001
Partes: FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0821939-18.2021.8.10.0000
Partes: ROBERT BOSCH LIMITADA x COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMA - 0840175-49.2020.8.10.0001
Partes: MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0840175-49.2020.8.10.0001
Partes: MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDA x COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2020