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TJMA - 0821641-86.2022.8.10.0001
Partes: COMERCIAL GERMANICA LIMITADA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMA - 0821641-86.2022.8.10.0001
Partes: COMERCIAL GERMANICA LIMITADA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMA - 0819296-50.2022.8.10.0001
Partes: FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0819296-50.2022.8.10.0001
Partes: FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0827348-35.2022.8.10.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHAO EM SAO LUIS e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMA - 0827348-35.2022.8.10.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2022
TJMA - 0823727-30.2022.8.10.0001
Partes: NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIELA MADEIRA LIMA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMA - 0823727-30.2022.8.10.0001
Partes: NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIELA MADEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0802298-07.2022.8.10.0001
Partes: ROLMANN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARIA EDUARDA DA VEIGA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2022
TJMA - 0834862-39.2022.8.10.0001
Partes: SAVI COSMETICOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VINICIUS VIEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 24/04/2025