TJMA - 0823727-30.2022.8.10.0001

06/03/2024 10:14

Baixa Definitiva

06/03/2024 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2024 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELA MADEIRA LIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:10

Decorrido prazo de NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.

09/02/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.

09/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

07/02/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

02/02/2024 16:47

Conhecido o recurso de NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. - CNPJ: 62.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 12:30

Juntada de Certidão

13/12/2023 16:56

Juntada de petição

13/12/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023 11:43

Juntada de Certidão de adiamento

05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2023 11:24

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2023 16:54

Juntada de petição

20/11/2023 19:44

Conclusos para julgamento

20/11/2023 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2023 14:27

Recebidos os autos

14/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2023 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 08:09

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 12:36

Determinada a redistribuição dos autos

21/03/2023 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2023 17:37

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023 12:14

Recebidos os autos

17/02/2023 12:14

Conclusos para decisão

17/02/2023 12:14

Distribuído por sorteio