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TJPI - 0047051-67.2023.8.17.2001
Partes: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2023
TJPI - 0048119-86.2022.8.17.2001
Partes: ALBANITA CAVADINHA BRAGA CONDE x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPI - 0020724-90.2020.8.17.2001
Partes: MVERA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 28/04/2020
TJPI - 0022102-94.2024.8.17.9000
Partes: ESTRELA MERCANTIL DO NORTE LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPI - 0020972-93.2022.8.17.3130
Partes: CURTUME MODERNO S A x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: JULIANA MARIA GOMES BRASIL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 27/07/2023
TJPI - 0054975-50.2024.8.17.9000
Partes: CBL ALIMENTOS S/A x ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: LEONARDO NUNES FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPI - 0019928-94.2023.8.17.2001
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/03/2023
TJPI - 0030074-05.2020.8.17.2001
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/07/2020
TJPI - 0047609-10.2021.8.17.2001
Partes: SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/05/2023
TJPI - 0042802-39.2024.8.17.2001
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x PROCURADORIA DO ESTADO DE PERMANBUCO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/04/2024