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TJMS - 0809982-26.2022.8.12.0001
Partes: BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDUARDO ROSSI BITELLO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMS - 0811081-31.2022.8.12.0001
Partes: REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/03/2022
TJPA - 0001204-63.2015.8.14.0301
Partes: FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: DANIELY MOREIRA PIMENTEL
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/01/2015
TJPA - 0046547-53.2013.8.14.0301
Partes: VIEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - EPP x COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/08/2013
TJPA - 0034105-31.2008.8.14.0301
Partes: CLARO SA x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/09/2008
TJPA - 0845603-37.2021.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. e outros x COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ("CEEAT")
Advogado: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMS - 0826234-41.2021.8.12.0001
Partes: SHINERAY DO BRASIL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 07/01/2025
TJMS - 0826234-41.2021.8.12.0001
Partes: SHINERAY DO BRASIL S.A. x COORDENADOR DA COORDENADORIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/08/2021
TJPA - 0837699-92.2023.8.14.0301
Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE GRANDES CONTRIBUINTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/04/2023
TJPA - 0818979-87.2017.8.14.0301
Partes: PACIFICO PESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x SR. COORDENADOR (A) DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEEAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/08/2017