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TRF1 - 0004911-08.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/03/2010
TRF1 - 0007055-94.2016.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0011544-64.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/08/2012
TRF1 - 0020702-80.2011.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/10/2011
TRF1 - 0006362-73.2007.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/05/2007
TJMA - 0002430-13.2008.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: RENATA LUIZA ANDRADE DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMA - 0002430-13.2008.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 01/12/2008