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TJPA - 0022453-17.2008.8.14.0301
Partes: MARCOS JOSE NEVES DA SILVA e outros x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: IVONE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/06/2014
TJPA - 0010033-09.2010.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM - CTBEL e outros
Advogado: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 28/04/2016
TJPA - 0010033-09.2010.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 23/05/2024
TJPA - 0058225-07.2009.8.14.0301
Partes: DOMINGOS CARLOS FERREIRA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros
Advogado: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/03/2021
TJPA - 0001072-50.2008.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA x COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM - CTBEL e outros
Advogado: EDINETH DE CASTRO PIRES
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/01/2008
TJPA - 0007014-63.2008.8.14.0301
Partes: WILLIAMS DA CRUZ LEITE x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB e outros
Advogado: EDINETH DE CASTRO PIRES
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/03/2008
TJPA - 0026652-48.2009.8.14.0301
Partes: ADENILSON DOS SANTOS LEAL x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: EDINETH DE CASTRO PIRES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/02/2022
TJPA - 0060711-57.2012.8.14.0301
Partes: BENEDITO JOSE DA CONCEICAO NASCIMENTO e outros x COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM - CTBEL e outros
Advogado: ANA CAROLINA PANTOJA ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/12/2012
TJPA - 0058474-55.2009.8.14.0301
Partes: GILSON SANTOS ALMEIDA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/01/2022
TJPA - 0021882-46.2008.8.14.0301
Partes: JOSE MARIA GOMES DESIDERIO x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB e outros
Advogado: EDINETH DE CASTRO PIRES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/11/2020