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TJBA - 0000075-63.2018.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABRIZIO COSTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 0000075-63.2018.8.05.0076
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x IVANILDO DOS SANTOS VELOSO
Advogado: JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 21/02/2018
TJBA - 0000172-63.2018.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ELISSANDRO CONCEICAO DOS SANTOS e outros
Advogado: VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 03/05/2018
TJBA - 0000776-97.2013.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VILMA MARIA DOS SANTOS
Advogado: FABIANO MENESES BARRETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 28/06/2013
TJBA - 0001268-94.2010.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 0001268-94.2010.8.05.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANDRE DANTAS DE SOUZA
Advogado: LEONEU DA SILVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 25/08/2010
TJBA - 0000008-98.2018.8.05.0076
Partes: MARIA SIMONE DOS SANTOS NEVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: UBIRACI CARDOSO LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 10/01/2018
TJPA - 0850052-67.2023.8.14.0301
Partes: GEORGE WASHINGTON SILVA ALMEIDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: DIEGO QUEIROZ GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/09/2023
TJPA - 0857241-62.2024.8.14.0301
Partes: GISLAINE DAIANE DOS SANTOS REIS x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJPA - 0857241-62.2024.8.14.0301
Partes: GISLAINE DAIANE DOS SANTOS REIS
Advogado: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2024