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TJRN - 0843929-50.2023.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0843968-47.2023.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0843968-47.2023.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/07/2024
TJRN - 0801520-56.2025.8.20.0000
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRN - 0802541-67.2025.8.20.0000
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRN - 0843943-34.2023.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0852133-20.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0825891-19.2025.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/04/2025
TJRN - 0817963-51.2024.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/03/2024
TJRN - 0817961-81.2024.8.20.5001
Partes: JOSE DAMIAO SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/03/2024