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TRF1 - 1000012-22.2025.4.01.3503
Partes: DANIEL MORAES DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
1ª instância - Rio Verde
Ajuizamento: 06/01/2025
TJRO - 5007515-26.2025.8.21.0014
Partes: DANIEL MORAES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 08/09/2025
TJES - 5001650-77.2025.8.08.0048
Partes: DANIELA DOS SANTOS MORAIS x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Serra
Ajuizamento: 21/01/2025
TJES - 5020491-37.2021.8.08.0024
Partes: SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: MARISTELA WESTPHAL SCHULZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/09/2021
TJES - 5020491-37.2021.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: MARISTELA WESTPHAL SCHULZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Ajuizamento: 13/02/2023
TJES - 0031297-61.2017.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SGS ENGER ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: FELIPE DE CASTRO PATAH e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/10/2017
TJES - 5009912-50.2024.8.08.0048
Partes: CLEIDIANO PEREIRA RAMOS x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Advogado: LUANA BARBOSA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 04/04/2024
TJES - 0027384-37.2018.8.08.0024
Partes: LUMEN PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA e outros
Advogado: MARISTELA WESTPHAL SCHULZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/09/2018
TJES - 5009567-84.2024.8.08.0048
Partes: ADRIANO CARDOSO RODRIGUES e outros x PARQUE VENTURA INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 02/04/2024
TJES - 5010143-90.2025.8.08.0000
Partes: SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: DANIELA DOS SANTOS MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Carlos Simoes Fonseca - Vitoria
Ajuizamento: 01/07/2025