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TJMG - 2739807-46.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CATAGUASES e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0364749-47.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMG - 2317398-44.2022.8.13.0000
Partes: GERCI SOTERO JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 0019665-96.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERNANDO ANTONIO RODRIGUES e outros
Advogado: NATALIA DE DEUS AFONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5113867-73.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FABIANA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS
Advogado: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 5052786-26.2020.8.13.0024
Partes: BRUNA BETIATTI BENATATTI ELLER e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO PERES DE LIMA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 5064810-86.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CINTIA DA SILVA MARCELINO NUNES
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 5000347-55.2021.8.13.0395
Partes: MAURO LUCIO FURTADO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0465157-46.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: ANAMELIA DE MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0092530-20.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/05/2023