Partes: MARCO ANTONIO MATTANA SEBBEN x SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. e outros

Advogado: ADRYAINE LOTICI ROSSATTI

1ª instância - 1ª Cuiaba

Partes: COMPACTA COMERCIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CUIABA-MT e outros

Advogado: REGYS SILVA DE MAGALHAES DUTRA BARBOSA

1ª instância - 2ª Cuiaba

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CUIABA-MT e outros

Advogado: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA e outros

1ª instância - 1ª Sinop

Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CUIABA/MT_ e outros x RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA

Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Partes: RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA x *DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT e outros

Advogado: MARCELO GUARITA BORGES BENTO

1ª instância - 8ª Cuiaba

Partes: PAIAGUAS HOTEIS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros

Advogado: RAQUEL PAGNUSSATT CORAZZA

1ª instância - 2ª Cuiaba

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PANTANAL NORTE HOTEL LTDA

Advogado: RAQUEL PAGNUSSATT CORAZZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: PANTANAL NORTE HOTEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: RAQUEL PAGNUSSATT CORAZZA

1ª instância - 3ª Cuiaba

Partes: AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: AMANDA GABRIELA GEHLEN e outros

1ª instância - 1ª Cuiaba