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TRF1 - 1048366-22.2023.4.01.3900
Partes: OLEOPLAN PARA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA e outros
Advogado: RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1044992-61.2024.4.01.3900
Partes: IRMAO DIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCELO PEREIRA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1044992-61.2024.4.01.3900
Partes: IRMAO DIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA e outros
Advogado: MARCELO PEREIRA E SILVA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 0003210-06.2015.4.01.3901
Partes: SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA/PARA e outros
Advogado: PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 18/06/2015
TRF1 - 0004909-66.2014.4.01.3901
Partes: LOKAR SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA/PARA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 25/07/2014
TRF1 - 0009469-69.2005.4.01.3900
Partes: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO FERNANDES
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 18/11/2005
TRF1 - 0027999-72.2015.4.01.3900
Partes: BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM DO PARA e outros
Advogado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/10/2015
TRF1 - 1004274-38.2023.4.01.3906
Partes: CONCREM WOOD AGROINDUSTRIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 27/07/2023
TRF1 - 1004274-38.2023.4.01.3906
Partes: CONCREM WOOD AGROINDUSTRIAL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/08/2024