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TRF1 - 1006866-10.2022.4.01.3900
Partes: PIVA & PIVA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF1 - 1006543-05.2022.4.01.3900
Partes: CARLOS L DE SOUSA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARA
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF1 - 1042721-84.2021.4.01.3900
Partes: COMERCIO E SERVICOS PORTO ALEGRE LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/11/2021
TRF1 - 1032165-86.2022.4.01.3900
Partes: PARA PIGMENTOS S A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARA e outros
Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/08/2022
TRF1 - 1052181-27.2023.4.01.3900
Partes: CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO LTDA - ME x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO PARA e outros
Advogado: ARLENE DO SOCORRO DA SILVA CHAVES
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 02/10/2023
TRF1 - 1003059-13.2021.4.01.3901
Partes: DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 06/07/2021
TRF1 - 1019888-09.2020.4.01.3900
Partes: RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 1019888-09.2020.4.01.3900
Partes: RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO PARA e outros
Advogado: LARA AMARO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF1 - 1016661-45.2019.4.01.3900
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x MARCOS BARBOSA DA SILVA e outros
Advogado: JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 13/12/2019
TRF1 - 1015495-07.2021.4.01.3900
Partes: CASTANHAL PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM DO PARA e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/05/2021