TRF1 - 1016661-45.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 00:30
Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:30
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 20:11
Juntada de manifestação
-
14/02/2024 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
09/02/2024 16:31
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2024 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/06/2023 13:38
Juntada de documentos diversos
-
30/03/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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30/03/2023 09:24
Juntada de Ata de audiência
-
28/03/2023 02:53
Decorrido prazo de FABIO FAJNGOLD em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:57
Decorrido prazo de BRUNO BENASSULY MAUÉS PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:57
Decorrido prazo de FABIO FAJNGOLD em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:57
Decorrido prazo de MARLEI LEÃO VIANA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:56
Decorrido prazo de BRUNO BENASSULY MAUÉS PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:56
Decorrido prazo de MARLEI LEÃO VIANA em 27/03/2023 23:59.
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27/03/2023 21:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 21:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/03/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 10:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/03/2023 09:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/03/2023 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 08:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/03/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 08:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/03/2023 19:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 19:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/03/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2023 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2023 15:22
Expedição de Carta precatória.
-
26/01/2023 10:11
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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24/01/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 11:56
Juntada de Informações prestadas
-
15/12/2022 11:23
Juntada de documentos diversos
-
10/11/2022 13:37
Juntada de comunicações
-
12/10/2022 00:46
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:46
Decorrido prazo de ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:44
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:44
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:35
Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
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04/10/2022 03:40
Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:42
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:52
Decorrido prazo de ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 01:52
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 01:51
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 01:51
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 01:51
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 01:46
Publicado Intimação em 28/09/2022.
-
28/09/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/09/2022 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 10:54
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:59
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2022 17:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 19:45
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2022 00:31
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
03/09/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
-
02/09/2022 16:05
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2022 17:13
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2022 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2022 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/09/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 02:02
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 12/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 00:13
Juntada de diligência
-
21/07/2022 00:42
Decorrido prazo de ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA em 20/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2022 02:44
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 11:32
Juntada de manifestação
-
15/07/2022 11:23
Juntada de manifestação
-
13/07/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 15:27
Juntada de diligência
-
11/07/2022 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 09:17
Juntada de diligência
-
08/07/2022 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2022 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 20:59
Juntada de diligência
-
07/07/2022 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 16:04
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/07/2022 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2022 08:56
Decorrido prazo de ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA em 23/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 08:56
Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 08:56
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 23/06/2022 23:59.
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23/06/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 02:12
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 21:37
Juntada de manifestação
-
16/06/2022 00:33
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:33
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
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14/06/2022 16:22
Juntada de resposta à acusação
-
07/06/2022 06:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 08:57
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
03/06/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:17
Desentranhado o documento
-
01/06/2022 14:53
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 14:17
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 14:17
Recebido aditamento à denúncia contra MARCOS BARBOSA DA SILVA - CPF: *24.***.*93-00 (REU), FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO - CPF: *51.***.*85-04 (REU), ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA - CPF: *25.***.*76-04 (REU), PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES -
-
30/05/2022 16:05
Juntada de documentos diversos
-
27/05/2022 12:44
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
27/05/2022 12:42
Desentranhado o documento
-
27/05/2022 12:42
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 11:07
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.
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26/05/2022 17:39
Juntada de outras peças
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25/05/2022 17:43
Juntada de resposta à acusação
-
20/05/2022 01:45
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 01:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:45
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2022 10:35
Juntada de diligência
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12/05/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2022 12:48
Juntada de e-mail
-
12/05/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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11/05/2022 01:48
Publicado Despacho em 11/05/2022.
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11/05/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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10/05/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1016661-45.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942, REBECA CAMARA ALVES - RN6160 e JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - PA008090 RÉU PRESO: JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Altos/PI) DESPACHO 1.
Expeça-se, com urgência, mandado de notificação para do denunciado ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA (endereço: Avenida Augusto Montenegro, n° 5000, Residencial Greenville I, Rua Ipê, quadra 5, lote 8, bairro Parque Verde, Belém/PA) para os fins do art. 55, da Lei 11343/2006, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Determino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para cumprimento do mandado.
Comunique-se à CEMAN desta ordem, via e-mail.
Belém, data da assinatura. -assinado digitalmente- RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara/Criminal/SJ/PA -
09/05/2022 14:14
Juntada de petição intercorrente
-
09/05/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
-
09/05/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/05/2022 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/05/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 09:35
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 17:13
Juntada de defesa prévia
-
30/04/2022 01:42
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:53
Decorrido prazo de MARCOS (MARCUS) em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:53
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:53
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:53
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.
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27/04/2022 10:52
Juntada de documentos diversos
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23/04/2022 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:11
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.
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20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.
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19/04/2022 04:08
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 00:19
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1016661-45.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942, REBECA CAMARA ALVES - RN6160 e JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - PA008090 RÉU PRESO DECISÃO 1.
DEFESA PRÉVIA DE PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES (ID 789346487).
Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.
Maiores aprofundamentos da prova cabem à instrução probatória a ser iniciada, sob amplo contraditório.
A denúncia fundamentada apenas em meros indícios de autoria e materialidade atende aos requisitos do art. 41/CPP.
Nessa fase do processo penal prevalece o princípio in dubio pro societate.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a reconhecer. 2.
DEFESA PRÉVIA DE MARCOS BARBOSA DA SILVA (ID 821623608).
As alegações de defesa demandam instrução probatória, incompatível com absolvição sumária.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a reconhecer. 3.
DEFESA PRÉVIA DE FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO (ID 807209089) A defesa protestou pela apresentação de provas ao final.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 4.
DEFESA PRÉVIA DE ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA (ID 814979555).
A defesa protestou pela apresentação de provas ao final.
Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 5.
Torno sem efeito a ordem de desmembramento dos autos para ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA (ID 1006753756- item 2), e nomeio a advogada VANDA REGINA FERREIRA (OAB/PA) defensora dativa do acusado.
Intime-se, com urgência, da nomeação e para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. 6.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Belém, data da assinatura. -assinado digitalmente- RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara/Criminal/SJ/PA -
11/04/2022 17:38
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2022 12:31
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 12:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 12:31
Outras Decisões
-
07/04/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 00:21
Publicado Despacho em 04/04/2022.
-
02/04/2022 09:22
Juntada de petição intercorrente
-
02/04/2022 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
01/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1016661-45.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942, REBECA CAMARA ALVES - RN6160 e JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO - PA008090 RÉU PRESO/URGENTE DESPACHO 1- Solicitem-se ao Juiz de Cooperação do TJPA, providências junto à Comarca de Vitória do Xingu/PA, para o cumprimento da carta precatória de ID 833957059, expedida em 26/11/2021, que solicita a notificação do denunciado aditado ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA, vez que os autos possuem réu preso. 2- Desmembrem-se os autos para o denunciado aditado ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA.
Caso o denunciado seja notificado no endereço de Vitória do Xingu/PA, determino que retorne a este feito, para instrução única . 3.
Façam-se os autos conclusos para análise das defesas prévias dos denunciados aditados MARCOS BARBOSA DA SILVA (ID 821623608); ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA (ID 814979555); FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO (ID 807209089) e PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES (ID 789346487); 4.
Retifique-se o nome do denunciado para MARCOS BARBOSA DA SILVA (CPF *24.***.*93-00), ID 821623608.
Belém, data da assinatura. -assinado digitalmente- RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da SJPA -
31/03/2022 11:01
Processo devolvido à Secretaria
-
31/03/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 14:30
Juntada de documentos diversos
-
18/02/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 03:27
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2021 10:38
Juntada de diligência
-
10/12/2021 08:10
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 09/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2021 11:01
Juntada de diligência
-
07/12/2021 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2021 16:16
Juntada de diligência
-
03/12/2021 12:41
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 22:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 13:54
Juntada de documentos diversos
-
30/11/2021 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/11/2021 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/11/2021 15:00
Juntada de documentos diversos
-
26/11/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/11/2021 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/11/2021 14:07
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 13:31
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 12:57
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2021 12:56
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2021 12:55
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 11:43
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2021 11:43
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2021 02:26
Decorrido prazo de MARCOS (MARCUS) em 18/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 17:23
Juntada de defesa prévia
-
18/11/2021 13:40
Juntada de e-mail
-
18/11/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 12:11
Juntada de Informações prestadas
-
17/11/2021 15:00
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 16:47
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 20:18
Juntada de resposta à acusação
-
11/11/2021 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 13:45
Juntada de diligência
-
11/11/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2021 12:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
08/11/2021 21:17
Juntada de resposta à acusação
-
08/11/2021 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de JANIO OLIVEIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 19:40
Juntada de parecer
-
28/10/2021 07:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2021 07:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/10/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 16:40
Juntada de defesa prévia
-
25/10/2021 13:44
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2021 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 14:24
Juntada de diligência
-
16/10/2021 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2021 10:36
Juntada de diligência
-
15/10/2021 01:08
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 11:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 12:14
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/10/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
12/10/2021 01:47
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 01:40
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.
-
11/10/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 09:58
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 09:56
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 09:55
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2021 14:42
Juntada de documentos diversos
-
04/10/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2021 09:58
Juntada de resposta
-
01/10/2021 15:37
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 15:05
Juntada de aditamento à denúncia
-
24/09/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 10:36
Juntada de diligência
-
24/09/2021 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/09/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 09:28
Processo devolvido à Secretaria
-
24/09/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2021 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 00:29
Decorrido prazo de MARLEI LEÃO VIANA em 22/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 16:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 09:34
Juntada de documentos diversos
-
19/09/2021 21:27
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 15:29
Juntada de documentos diversos
-
17/09/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 11:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
14/09/2021 11:58
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
14/09/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 11:58
Juntada de Ata de audiência
-
09/09/2021 08:51
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
09/09/2021 08:50
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
09/09/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 08:50
Juntada de Ata de audiência
-
07/09/2021 02:38
Decorrido prazo de JANIO OLIVEIRA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 02:38
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PARA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 02:37
Decorrido prazo de ANSELMO ROBERTO DE MELO OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 02:37
Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 06/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2021 08:25
Juntada de diligência
-
02/09/2021 00:31
Decorrido prazo de ERICH SANDRO ALBUQUERQUE IMBIRIBA em 01/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:26
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2021 09:35
Juntada de documentos diversos
-
27/08/2021 09:10
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
-
24/08/2021 08:50
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/08/2021 08:50
Juntada de diligência
-
24/08/2021 02:35
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 02:32
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:59
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES ALVES em 23/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 09:26
Juntada de documentos diversos
-
19/08/2021 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2021 09:40
Juntada de diligência
-
17/08/2021 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 15:51
Juntada de diligência
-
17/08/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 11:24
Juntada de diligência
-
16/08/2021 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 19:52
Juntada de diligência
-
16/08/2021 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 16:35
Juntada de diligência
-
16/08/2021 15:29
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/08/2021 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 10:49
Juntada de diligência
-
12/08/2021 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 12:55
Juntada de documentos diversos
-
12/08/2021 12:34
Juntada de documentos diversos
-
12/08/2021 12:07
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2021 11:45
Juntada de documentos diversos
-
12/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 10:08
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:42
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 17:16
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2021 14:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
06/08/2021 14:30
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 11:10
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 11:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 11:10
Recebida a denúncia contra JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*37-34 (REQUERIDO)
-
03/08/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 23:04
Juntada de defesa prévia
-
20/07/2021 01:45
Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 05:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 13:45
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:43
Juntada de e-mail
-
25/06/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 12:52
Juntada de documentos diversos
-
28/04/2021 13:06
Juntada de documentos diversos
-
25/03/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 09:16
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
23/03/2021 05:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2021 23:27
Juntada de parecer
-
15/03/2021 09:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 11:12
Juntada de resposta
-
26/02/2021 11:23
Juntada de documentos diversos
-
26/02/2021 09:42
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2021 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2021 09:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 14:59
Juntada de documentos diversos
-
23/02/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 07:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 22:59
Juntada de denúncia
-
19/01/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 17:38
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
12/01/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 12:33
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
08/01/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/01/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2021 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
06/01/2021 18:38
Juntada de relatório final de inquérito
-
12/12/2020 09:43
Juntada de parecer
-
10/12/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 10:53
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
16/10/2020 11:12
Juntada de Petição intercorrente
-
14/10/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 10:54
Juntada de Petição (outras)
-
11/09/2020 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 14:40
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
14/04/2020 21:44
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
13/04/2020 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 21:33
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
13/04/2020 13:37
Processo devolvido à Secretaria
-
13/04/2020 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 13:37
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
08/04/2020 10:20
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2020 15:41
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/12/2019 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 15:59
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
16/12/2019 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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