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TRF1 - 0006886-29.2010.4.01.4000
Partes: MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 09/04/2010
TRF1 - 0030206-69.2014.4.01.4000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0030206-69.2014.4.01.4000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/10/2014
TRF1 - 0005612-93.2011.4.01.4000
Partes: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 30/03/2011
TRF1 - 0019286-75.2010.4.01.4000
Partes: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 16/09/2010
TRF1 - 0013679-76.2013.4.01.4000
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 05/06/2013
TRF1 - 0011979-36.2011.4.01.4000
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 20/05/2011
TRF1 - 0002591-36.2016.4.01.4000
Partes: OMEGA SERVICOS GERAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 05/02/2016
TRF1 - 0023415-50.2015.4.01.4000
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 11/12/2015
TRF1 - 0008648-80.2010.4.01.4000
Partes: A H PEREIRA DE SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/05/2010