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TRF1 - 1004025-96.2023.4.01.4000
Partes: MARANGATU 12 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) e outros
Advogado: MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 06/02/2023
TRF1 - 1004025-96.2023.4.01.4000
Partes: MARANGATU 12 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 1000476-25.2016.4.01.4000
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000476-25.2016.4.01.4000
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 1004495-89.2021.4.01.4003
Partes: MARCOS ISOTTON & MATHEUS ISOTTON LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1004495-89.2021.4.01.4003
Partes: MARCOS ISOTTON & MATHEUS ISOTTON LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 10/12/2021