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TJMG - 5000983-85.2015.8.13.0183
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CAROLINA COUTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 5073427-35.2020.8.13.0024
Partes: ALGAR MULTIMIDIA S/A x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANILO DE ANDRADE FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5073427-35.2020.8.13.0024
Partes: ALGAR MULTIMIDIA S/A x DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 0044543-81.2020.8.13.0024
Partes: VALDETE APARECIDA DE ANDRADE MORAIS e outros x DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Advogado: HENRIQUE DE ABREU COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 6146786-74.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMG - 0676723-19.2011.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 5001591-42.2019.8.13.0216
Partes: JOSE TIMOTEU FILHO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMG - 5001591-42.2019.8.13.0216
Partes: DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS e outros x MARIA ZININHA DA SILVA e outros
Advogado: NEY BENEDITO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 2078677-07.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 5000228-93.2021.8.13.0557
Partes: MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA x DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 20/04/2021