TJMG - 5073427-35.2020.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
25/07/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 15:07
Juntada de Certidão de baixa
-
25/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:28
Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 21/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 16:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/07/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 02:02
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 02:02
Recebidos os autos
-
24/05/2023 02:02
Recebidos os autos
-
24/05/2023 02:02
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 11:21
Juntada de Acórdão
-
21/04/2022 22:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/04/2022 22:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 08:25
Expedição de Certidão.
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09/03/2022 00:25
Decorrido prazo de estado de minas gerais em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 00:25
Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 08/03/2022 23:59:59.
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03/02/2022 00:09
Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 02/02/2022 23:59:59.
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01/02/2022 12:16
Juntada de Petição de manifestação
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29/12/2021 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2021 08:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/12/2021 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/12/2021 14:43
Conclusos para despacho
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13/12/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 17:40
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 13:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/11/2021 09:50
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
-
16/11/2021 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/11/2021 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/11/2021 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/11/2021 09:44
Concedida a Segurança a ALGAR MULTIMIDIA S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-13 (IMPETRANTE)
-
16/07/2021 23:24
Conclusos para julgamento
-
12/07/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 11:18
Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5073427-35.2020.8.13.0024)
-
28/06/2021 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/06/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
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21/05/2021 11:27
Juntada de Mandado
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05/05/2021 10:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/05/2021 20:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2021 19:14
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2021 02:19
Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 23/04/2021 23:59:59.
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14/04/2021 18:50
Expedição de comunicação via sistema.
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21/11/2020 02:06
Recebidos os autos
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21/11/2020 02:06
Juntada de Outros documentos
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16/07/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2020 09:11
Expedição de comunicação via sistema.
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13/07/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 17:55
Conclusos para despacho
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10/07/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 11:38
Juntada de Petição de MPMG-5073427-35.2020.8.13.0024-MS-TFDR-DER
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02/07/2020 10:41
Juntada de Petição de informações prestadas
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26/06/2020 11:36
Expedição de comunicação via sistema.
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25/06/2020 12:39
Juntada de Petição de Informações mandado de segurança Algar Multimídia S.A. 5073427-35.2020.8.13.0024.pdf
-
22/06/2020 11:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/06/2020 11:49
Expedição de comunicação via sistema.
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22/06/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 14:42
Concedida a Medida Liminar
-
19/06/2020 08:01
Conclusos para decisão
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08/06/2020 11:40
Juntada de Petição de petição
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05/06/2020 07:14
Expedição de comunicação via sistema.
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05/06/2020 07:11
Expedição de Certidão.
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02/06/2020 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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