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TJMA - 0842308-69.2017.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0822333-56.2020.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: CARLOS VICTOR OLIVEIRA FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMA - 0822333-56.2020.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMA - 0801597-51.2019.8.10.0001
Partes: DINAELSON SILVA PEREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2019
TJMA - 0849601-90.2017.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMA - 0056733-42.2014.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros x JOSAFA NEVES DA SILVA e outros
Advogado: ALVARO ABRANTES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMA - 0000636-36.2016.8.10.0103
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x GERFERSON OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMA - 0000636-36.2016.8.10.0103
Partes: BANCO HONDA S/A. e outros x GERFERSON OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: JULIANO JOSE HIPOLITI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0001031-17.2012.8.10.0055
Partes: JALDEMIR SILVA DOS SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0029418-49.2008.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x CRISBELL LOCADORA DE VEICULOS, TURISMO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/11/2013