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TJMA - 0800038-28.2017.8.10.0034
Partes: JEANE BORGES DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMA - 0000227-75.2013.8.10.0035
Partes: ANTONIO JARBAS ALMEIDA FRANCA e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/12/2019
TJMA - 0845574-93.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAZ CAMEJO DE ANDRADES JUNIOR
Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMA - 0033041-77.2015.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x ADERVAL FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMA - 0816843-24.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA DO DETRAN/MA e outros x PROCURADORIA DO DETRAN/MA e outros
Advogado: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMA - 0804009-79.2021.8.10.0034
Partes: VALDO AMANCIO DE SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMA - 0813740-41.2020.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x SAUL DOS SANTOS RAPOSO NETO e outros
Advogado: ALVARO ABRANTES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMA - 0819254-38.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDNEIA MATOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0000389-91.2017.8.10.0112
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x JOCELIO COSTA DE MIRANDA
Advogado: CRISTOVAO SOUSA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMA - 0805439-66.2021.8.10.0034
Partes: ROSEANE AZEVEDO DOS SANTOS MAIA x DETRAN MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ BARBINGTON MARTINS SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025