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TJMA - 0800612-14.2019.8.10.0056
Partes: MARCONI DA SILVA DE MATOS x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 27/02/2019
TJMA - 0820899-37.2017.8.10.0001
Partes: PAULO ROBERTO SOARES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO JOSE LIMA FURTADO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2017
TJMA - 0809820-61.2017.8.10.0001
Partes: SANDRA MENDANHA MENDONCA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2017
TJMA - 0801501-17.2018.8.10.0051
Partes: EDUARDO ARTHUR DE MELO MORGADO x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMA - 0848411-53.2021.8.10.0001
Partes: EDUARDO CAMACHO FERNANDES x BANCO ITAU VEICULOS S.A e outros
Advogado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0800828-06.2021.8.10.0120
Partes: ROSINEIA DE JESUS PRIVADO COSTA x ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros
Advogado: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMA - 0851536-29.2021.8.10.0001
Partes: MARINA BARROS RODRIGUES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: SIMONY BARROS DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0800390-49.2017.8.10.0207
Partes: JOSE FERNANDES DE ARAUJO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 06/11/2017
TJMA - 0803387-26.2019.8.10.0048
Partes: ADELSON BARBOSA VIEIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 24/09/2019
TJMA - 0003593-54.2016.8.10.0056
Partes: EVANDRO JOSE LIMA MENDES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 09/12/2019