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1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: JOSAFA NEVES DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: ALVARO ABRANTES DOS REIS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: GERFERSON OLIVEIRA PEREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros

Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

Partes: JALDEMIR SILVA DOS SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO

1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena

Partes: CRISBELL LOCADORA DE VEICULOS, TURISMO E SERVICOS LTDA - EPP x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: SONIA MARIA GAMA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis