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TJMA - 0851958-04.2021.8.10.0001
Partes: CELSO RICARDO SILVA DE MIRANDA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0850997-63.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEXANDRE IURY AZEVEDO NASCIMENTO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0815353-93.2020.8.10.0001
Partes: TEREZINHO COSTA ALMEIDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMA - 0800038-28.2017.8.10.0034
Partes: JEANE BORGES DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 15/09/2017
TJMA - 0042857-54.2013.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL ENERGIA S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2013
TJMA - 0812121-44.2018.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2018
TJMA - 0850235-47.2021.8.10.0001
Partes: H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA - ME x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS NUNES MARTINS NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0812384-71.2021.8.10.0001
Partes: JARDISON ANTONIO TORRES COELHO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0800393-85.2021.8.10.0070
Partes: SILVIA SILVA LIMA DE ABREU x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0000227-75.2013.8.10.0035
Partes: ANTONIO JARBAS ALMEIDA FRANCA e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 12/12/2019