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TJMA - 0015256-15.2009.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA e outros x SERVIS SEGURANCA LTDA e outros
Advogado: DELMA MARIA CARREIRA FURTADO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2009
TJMA - 0017153-83.2006.8.10.0001
Partes: LUIZ LELIS GARCIA FILHO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ENEAS PEREIRA PINHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2006
TJMA - 0014810-07.2012.8.10.0001
Partes: JOSE RUY SOARES COSTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMA - 0845574-93.2019.8.10.0001
Partes: JOAZ CAMEJO DE ANDRADES JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMA - 0816843-24.2018.8.10.0001
Partes: FLAVIA GISELLE ROLANDE GARROS RAMOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2018
TJMA - 0804009-79.2021.8.10.0034
Partes: VALDO AMANCIO DE SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/07/2021
TJMA - 0004356-73.2015.8.10.0029
Partes: CLODOMIR COSTA ROCHA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ALVARO ABRANTES DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 22/10/2015
TJMA - 0002330-25.2017.8.10.0032
Partes: EMANOEL DE MELO TEIXEIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: EDMILSON SOBRAL SARAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0800367-69.2018.8.10.0207
Partes: MANOEL GOMES DIAS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 16/03/2018
TJMA - 0836410-70.2020.8.10.0001
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x LEONARDO MARQUES DE CARVALHO
Advogado: MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2020