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TJMA - 0000389-91.2017.8.10.0112
Partes: JOCELIO COSTA DE MIRANDA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: CRISTOVAO SOUSA BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 10/05/2017
TJMA - 0805439-66.2021.8.10.0034
Partes: ROSEANE AZEVEDO DOS SANTOS MAIA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 23/09/2021
TJMA - 0801204-29.2020.8.10.0022
Partes: DANIEL MATEUS MOTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 23/05/2021
TJMA - 0801411-16.2017.8.10.0060
Partes: SUYANE SANTOS PIRES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: SUYANE SANTOS PIRES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 05/12/2017
TJMA - 0803865-83.2016.8.10.0001
Partes: ADALBERTO TORQUATO FERNANDES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO JOSE SANTOS AROUCHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0852608-51.2021.8.10.0001
Partes: SP PLACAS REFLETIVAS EIRELI - ME x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: JULIANA TARTALIA MURARO
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMA - 0812200-66.2019.8.10.0040
Partes: RENATA SOARES SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0803331-87.2019.8.10.0049
Partes: JOSE DE RIBAMAR SANTOS SOARES x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/12/2019
TJMA - 0803308-57.2020.8.10.0001
Partes: RONILSON PORTO DE LIMA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMA - 0849383-23.2021.8.10.0001
Partes: JERRY WENDELL ROCHA SALAZAR x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2021