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TJES - 5010951-28.2022.8.08.0024
Partes: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. e outros x ILMO. GERENTE FISCAL (GEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALAN MEDINA NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 06/04/2022
TJES - 5010951-28.2022.8.08.0024
Partes: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALAN MEDINA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSP - 0016927-20.2010.8.26.0510
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x NIVALDO HARTUNG TOPPA e outros
Advogado: DAVID MASSARA JOANES e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Ajuizamento: 22/03/2018
TJSP - 0016927-20.2010.8.26.0510
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x GUNAR WILHELM KOELLE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Morato Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 0016927-20.2010.8.26.0510
Partes: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 05/12/2016
TJSP - 1008650-53.2024.8.26.0624
Partes: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Ajuizamento: 04/10/2024
TJAM - 0007799-70.2022.8.03.0000
Partes: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS DE PLASTICO LTDA x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS
Advogado: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/11/2022
TJAM - 0018496-50.2022.8.03.0001
Partes: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. e outros x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS e outros
Advogado: ALAN MEDINA NUNES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/05/2022
TJPB - 0017876-05.2011.8.15.2001
Partes: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Advogado: WALTER DE AGRA JUNIOR e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/05/2011
TJPB - 0000480-87.2014.8.15.0391
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA e outros
Advogado: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Ajuizamento: 28/02/2014