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TJSP - 1052815-55.2024.8.26.0053
Partes: ANA CARLA PAIVA VICENCIO x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS EDUARDO VEIGA
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/07/2024
TJPI - 0000266-87.2019.8.17.2130
Partes: FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE AGRESTINA e outros
Advogado: JORGE AMARO FERREIRA DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª Tcrc)
Ajuizamento: 17/03/2025
TJPI - 0000266-87.2019.8.17.2130
Partes: ESMERALDA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. x DIRETORA DA RECEITA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Agrestina
Ajuizamento: 17/10/2019
TJRJ - 0259286-48.2022.8.19.0001
Partes: BRUNO KLIPPEL SANTORO x ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/09/2022
TJSP - 1032138-15.2024.8.26.0114
Partes: CS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SP e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 15/07/2024
TJSP - 1032138-15.2024.8.26.0114
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outros x CS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1022311-77.2024.8.26.0114
Partes: CS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SP
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 20/05/2024
TJSP - 1080916-68.2025.8.26.0053
Partes: DANIEL HABSCHEIDT BERNARDO x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSP - 0010312-27.2002.8.26.0564
Partes: F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA(SF2) DA SECRETARIA DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SB DO CAMPO
Advogado: RODRIGO MAITO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 07 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 04/07/2002
TJSP - 1099814-66.2024.8.26.0053
Partes: GORSKI PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE IMOVEIS LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECACAO E COBRANCA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Advogado: LUIS CARLOS SANTANA
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/12/2024