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TRF1 - 1003874-88.2017.4.01.3500
Partes: HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e outros x DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) EM GOIAS e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/09/2019
TRF1 - 1003874-88.2017.4.01.3500
Partes: HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/07/2018
TRF2 - 5039550-44.2020.4.02.5101
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 25/08/2020
TJDFT - 0701061-52.2025.8.07.0018
Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A x ILMO. SR DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) EM BRASILIA/DF
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2025