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TRF1 - 1000555-58.2016.4.01.3400
Partes: RENATO MOREIRA BRITO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2016
TRF1 - 1006006-69.2022.4.01.0000
Partes: LUIS GUSTAVO DE ABREU MELO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUCAS PAULMIER COSME GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 26/02/2022
TRF1 - 0000958-15.2014.4.01.3400
Partes: CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: SELIO SOARES DE QUEIROZ
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2014
TRF1 - 1067950-57.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MICAEL RODOLFO LUIZ DE SOUZA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 12/07/2023
TRF1 - 1067950-57.2022.4.01.3400
Partes: MICAEL RODOLFO LUIZ DE SOUZA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x IZAAC MANOEL DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: IZAAC MANOEL DA SILVA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1098515-67.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS e outros x ALBERTO WUNDER VOLTZ e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF1 - 1098515-67.2023.4.01.3400
Partes: ALBERTO WUNDER VOLTZ e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPE - 0003196-18.2018.8.16.0004
Partes: KEILA RAMOS x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2018