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TJBA - 0502318-17.2019.8.05.0001
Partes: MARCELO AMANCIO DA SILVA x CALMON DE PASSOS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
Advogado: LEANDRO DA HORA SILVA e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/01/2019
TJBA - 8123862-53.2020.8.05.0001
Partes: CALMON DE PASSOS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDERSON PODEROSO BANTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 8123862-53.2020.8.05.0001
Partes: CALMON DE PASSOS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDERSON PODEROSO BANTIM e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2020
TJPA - 0063946-34.2015.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARTINS E DUARTE LTDA ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 13/10/2015