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TJMA - 0004221-95.2014.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMA - 0004221-95.2014.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0004221-95.2014.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e outros
Advogado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 31/10/2014
TJMA - 0002560-46.2017.8.10.0039
Partes: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 07/08/2017
TJMA - 0002560-46.2017.8.10.0039
Partes: EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA x MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 08/04/2020
TJMA - 0843494-88.2021.8.10.0001
Partes: EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMA - 0843494-88.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMA - 0843494-88.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0802719-34.2021.8.10.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEGAS DE CARVALHO x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado: EDNO PEREIRA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0802719-34.2021.8.10.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEGAS DE CARVALHO x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado: EDNO PEREIRA MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2022