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TJRN - 0120966-79.2013.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRN - 0120966-79.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/12/2013
TJRN - 0112560-35.2014.8.20.0106
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO e outros x RAIMUNDO EUGENIO BATISTA CHAVES e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/07/2014
TJRN - 0121301-98.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros x EDILSON FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0113793-67.2014.8.20.0106
Partes: MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO e outros x ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR e outros
Advogado: FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/08/2014
TJRN - 0120894-92.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN e outros x ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA e outros
Advogado: IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRN - 0120894-92.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN e outros x FRANCISCO JOSE LIMA SILVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0820744-66.2017.8.20.5106
Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO e outros x JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR e outros
Advogado: JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0121166-86.2013.8.20.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROS e outros
Advogado: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRN - 0121166-86.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO e outros x ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR e outros
Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/12/2013