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TJPA - 0000380-50.2006.8.14.0130
Partes: CELSO LEISON FREITAS DE OLIVEIRA e outros x A CRITERIO DO MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 12/09/2006
TJBA - 8062952-94.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO SATURNINO DE SOUSA FILHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADILSON DANTAS CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 04/08/2022
TJBA - 8060097-40.2022.8.05.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: ERIVALDO DOS SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRJ - 0039571-78.2018.8.19.0054
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI x EDNA COSTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2018
TJBA - 0197842-33.2024.8.05.0001
Partes: EDNA DOS SANTOS COSTA x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 0521908-77.2019.8.05.0001
Partes: LOURIVAL SILVA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2019
TJMS - 1417278-19.2023.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x EDNA APRIGIO DOS SANTOS COSTA
Advogado: JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMS - 0933963-92.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x EDNA APRIGIO DOS SANTOS COSTA
Advogado: 'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAL - 0753102-56.2023.8.02.0001
Partes: DINA MARIA VITAL AVILA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARIA BETANIA NUNES PEREIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/12/2023
TJAL - 0715334-28.2025.8.02.0001
Partes: EDNA ALVES DOS SANTOS COSTA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 28/03/2025