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TJRJ - 0821939-71.2023.8.19.0008
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JONATHAN MELO DE MENEZES
Advogado: MAYARA DARKA MARTELOTTI NUNES
1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/12/2023
TJRJ - 0873017-62.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO LUIZ DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/09/2024
TJGO - 0139666-84.2018.8.09.0090
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MAYCON RANGELL OLIVEIRA
Advogado: FRANCIELLY ALVES PIRES e outros
1ª instância - Jandaia - Vara Judicial
Ajuizamento: 07/07/2025
TJPE - 0064752-93.2015.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Ajuizamento: 07/10/2015
TJPE - 0064752-93.2015.8.16.0014
Partes: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Benjamim Acacio de Moura e Costa
Ajuizamento: 31/03/2022
TJRJ - 0873017-62.2022.8.19.0001
Partes: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2022
TJMT - 0010526-91.2010.8.11.0002
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIZ VOLPATO NETO e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2010
TRF1 - 0009097-16.2006.4.01.3600
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/07/2006
TRF1 - 0020656-28.2010.4.01.3600
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x LUIZ EDUARDO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/09/2010
TJCE - 0233392-05.2000.8.06.0001
Partes: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 09/01/2025