TRF1 - 0009097-16.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.812.255/0001-59

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

CPF *48.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0009097-16.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 18:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 18:58

    Juntada de volume

  • 04/09/2020 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2020 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2019 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 16:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/03/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 12:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/12/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 13:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 18:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2015 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2015 16:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/01/2015 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 13:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/05/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 18:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

  • 20/02/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2013 16:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/10/2013 15:02

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/10/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2012 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 18:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2011 15:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/03/2011 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2011 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2010 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2010 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2010 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2010 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2009 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2009 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2009 16:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2009 14:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2009 12:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2009 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2009 17:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

  • 12/05/2009 17:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/03/2009 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2009 18:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO EST. DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/09/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DNPM

  • 14/07/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2008 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 27/02/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2008 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/08/2007 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 11:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2007 15:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2007 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2007 13:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPC

  • 02/10/2006 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2006 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2006 11:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2006

Ultima Atualização
31/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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