Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDUARDO FABRICIO OLIVEIRA NUNES

Advogado: ALFREDO ANTONIO HABIAGA FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: EDUARDO FABRICIO OLIVEIRA NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: RENOIR DA SILVA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles

Partes: EDUARDO FABRICIO OLIVEIRA NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs

Partes: EDUARDO FABRICIO OLIVEIRA NUNES

Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Sandro Luz Portal

Partes: FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA x OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Sao Borja/Rs

Partes: MARIANA CASSARO GURGEL SALGADO e outros x UNIAO e outros

Advogado: RUI LOPES DA SILVA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho

Partes: ADALBERTO SARETTO JUNIOR e outros x JUCILON INACIO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANDRE GIORDANE BARRETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo

Partes: LUIZ FABIANO HERCILIO e outros x DECOLAR. COM LTDA.

Advogado: HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO e outros

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu

Partes: MARLI DA SILVA e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outros

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - Paranaita - Vara Unica

Partes: MARCO AURELIO ZANOTO e outros x FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA ANGELO e outros

Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros

1ª instância - Volta Redonda 1 Vara Criminal