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TJMG - 5141024-50.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x TAQUARIL MINERACAO S.A. e outros
Advogado: MARCELO VEIGA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 0023733-78.2011.8.13.0775
Partes: MARIA ORAVIA CARDOSO COSTA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CAROLINA COUTO PEREIRA ROQUIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 0023733-78.2011.8.13.0775
Partes: MARIA ORAVIA CARDOSO COSTA e outros x MARIA ORAVIA CARDOSO COSTA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 0020769-63.2012.8.13.0295
Partes: ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA x PAULO ADOLFO TEIXEIRA
Advogado: OSVALDO DA SILVA LANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMG - 2000087-50.2021.8.13.0000
Partes: OZANIR VASCONCELOS CHAVES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NEMAN MANCILHA MURAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 0952162-41.2022.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA COWAN S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL LOPES NEGRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 2434045-25.2022.8.13.0000
Partes: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA x EVANIR FERREIRA COLARES e outros
Advogado: ANA CRISTINA CAMPOS DRUMOND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 2434938-16.2022.8.13.0000
Partes: EVANIR FERREIRA COLARES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 10/10/2022
TJSC - 0301933-60.2015.8.24.0067
Partes: L C MENEGHETTI CONFECCOES x MUNICIPIO DE PARAISO/SC
Advogado: MORGANA LAYS BERTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF2 - 5004742-87.2020.4.02.0000
Partes: NATALIA BIANCA ASSIS BARBOSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 11/05/2020