Partes: MS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME x JNG RESTAURANTE LTDA - EPP

Advogado: ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA x MS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado: LUCAS ANDRADE KREJCI e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Partes: LUNA BESERRA AYRES e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros

Advogado: LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA e outros

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x AJS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

Advogado: ELIAS MARON COUTO VIEIRA e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Partes: FERNANDO DA CUNHA - ME x ARENAMED DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA S.A.

Advogado: ELIAS MARON COUTO VIEIRA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

Partes: JNG RESTAURANTE LTDA - EPP x BORGES E CIA LTDA - ME

Advogado: IAN NERY BARRETO e outros

1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador

Partes: ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA e outros

Advogado: BRUNO CORREA ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: MARINA BASILE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: GIUSOFT TECNOLOGIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: RAFAEL DOS REIS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler